Em março de 2013 o Município de Salvador aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa com a União, através do Ministério da Cultura. O Sistema tem o propósito de estabelecer uma atuação articulada na área da cultura, embasada em princípios e diretrizes comuns, compartilhamento de responsabilidades, acesso a recursos e agregação da participação social na formulação e gestão de políticas públicas para o setor.
Em janeiro do ano passado, a Lei 8551/14, decretada pelo Prefeito ACM Neto, instituiu o Sistema Municipal de Cultura, um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural. Tem o objetivo de promover o fortalecimento institucional, a democratização dos processos decisórios e a obtenção de transparência, economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
CADASTRAMENTO, ELEIÇÕES E POSSE DO CMPC
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é parte integrante do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e consiste em um órgão colegiado de composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Tem como principais funções articular, pactuar e deliberar sobre as políticas culturais do município. O conselho pode, por exemplo, opinar e solicitar esclarecimentos sobre as ações de financiamento à cultura, propor diretrizes para as políticas setoriais, fiscalizar o Plano Municipal de Cultura, entre outras ações.
A sociedade civil é representada por dez membros oriundos de segmentos culturais e cinco de territórios de Salvador, eleitos democraticamente. Os segmentos culturais são Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Culturas Identitárias e Inclusivas, Cultura Popular, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Material e Imaterial e Teatro. Já os territórios são Cidade Baixa/Ilhas; Liberdade/São Caetano e Centro/Brotas; Cabula/Tancredo Neves e Pau da Lima; Valéria e Cajazeiras; Barra/Pituba e Itapuã/Ipitanga. Cada categoria tem um representante titular e um suplente.
Os representantes do poder público foram indicados pelo Prefeito ACM Neto e somam 11 representantes do executivo municipal, 1 do legislativo municipal, 1 do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac), 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e 1 da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
CRIAÇÃO DO BLOG E FAN PAGE DO CMPC
Com o objetivo de ficar ainda mais transparente e acessível, o CMPC desenvolveu o blog http://www.cmpc.salvador.ba.gov.br e a fan page no Facebook https://www.facebook.com/cmpcsalvador onde é possível dialogar com a população de maneira mais dinâmica, além de divulgar as ações desenvolvidas pelo Conselho.